Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do n.º 2 do artigo 6.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, prorrogar a comissão de serviço do 24987 Capitão-de-fragata José António Zeferino Henriques, por um período de 92 (noventa e dois) dias, com início a 1 de maio de 2017, no desempenho do cargo "IMS ODE 0030 - Staff Officer (Education, Training and Exercises)", no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria 290/2014, de 9 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2014.
17 de fevereiro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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