Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, pelo período de três anos, o Licenciado Pedro Nelson Castelo Branco de Almeida, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
14 de março de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Pedro Nelson Castelo Branco de Almeida
Nascimento: agosto de 1973, Porto
Trajeto Profissional:
De março de 2015 a março de 2017, Gestor de Recursos Humanos no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE;
De fevereiro de 2012 a março de 2015, Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE;
De maio de 2009 a fevereiro de 2012, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Visconde de Salreu;
De setembro de 2008 a maio de 2009, Diretor Financeiro do Centro Hospitalar de Coimbra;
De novembro de 2005 a setembro de 2008, Vogal do Conselho de Administração do Hospital Infante D. Pedro;
De abril de 2001 a novembro de 2003, Administrador Delegado do Hospital Visconde de Salreu;
De setembro de 1997 a abril de 2001, Diretor Financeiro do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Trajeto Académico:
De fevereiro de 2014 a maio de 2014, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE - Business School;
De março de 2004 a julho de 2005, International Executive MBA pela Escuela de Negocios CaixaNova;
De setembro de 1991 a julho de 1996, Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Outros Projetos:
Participação no grupo de trabalho para a elaboração do Plano Estratégico para o futuro Centro Hospitalar do Baixo Vouga;
Liderança da elaboração do Plano Funcional de novo Hospital de Estarreja a edificar.
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