1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para o exercício das funções de Técnica Especialista no meu Gabinete, a licenciada Solange Patrícia Sousa Esteves.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela entidade de origem, a Marinha, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 20 de janeiro de 2017.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
Nota Curricular
Solange Patrícia Sousa Esteves nasceu em Bragança a 14 de julho de 1985. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, em 2008, é pós-graduada em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Direito da Medicina e Justiça Penal, pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, FDUL, em Direito e Cibersegurança, pela FDUL com a colaboração do Instituto Superior Técnico e da Escola Naval, em Direito Europeu em Ação, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo Instituto de Direito Europeu, FDUL. Frequentou ainda o Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Pós-Graduação em Direito da Bioética, na FDUL. Em outubro de 2010 ingressou na Marinha como Oficial, Técnico Superior Naval, onde exerceu funções como jurista no Departamento Jurídico Operacional e Internacional do Estado-Maior da Armada até 2016. Em dezembro de 2016, ingressou no Mapa de Pessoal Civil da Marinha, onde exerce funções de Técnica Superior Consultora Jurídica, na Direção Jurídica.
310335992
