Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPOI) da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 33, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário nível 2, Adelino Manuel Afonso Ramos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos (DLIPOI) da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, Adelino Manuel Afonso Ramos, com efeitos a 01 de dezembro de 2016.
9 de março de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Adelino Manuel Afonso Ramos
Data Nascimento: 02 de fevereiro de 1964
Naturalidade: Peva, Moimenta da Beira
2 - Habilitações Académicas:
Frequência do 3.º Ano do Curso de Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa;
11.º Ano de Escolaridade - Área C, Escola Secundária de Moimenta da Beira.
3 - Categoria Profissional:
Inspetor Tributário Nível 2
4 - Experiência Profissional:
4.1 - Nomeações:
Setembro de 2015 - nomeado Chefe de Finanças Nível 1 do Serviço de Finanças de Sintra 4;
Fevereiro de 2008 - nomeado Inspetor Tributário Nível 2;
Dezembro de 2003 - nomeado Inspetor Tributário Nível 1;
Abril de 1993 - nomeado Tesoureiro Ajudante Principal;
Outubro de 1989 - transição para Tesoureiro Ajudante;
Outubro de 1988 - nomeado Tesoureiro Ajudante 1.ª Classe;
Junho de 1987 - nomeado Tesoureiro Ajudante 2.ª Classe;
Abril de 1985 - nomeado Tesoureiro Ajudante Estagiário;
Outubro de 1984 - Tesoureiro Ajudante Assalariado Eventual.
4.2 - Cargos que desempenhou:
Desde 15-03-2010 - Coordenador da Equipa de Contabilidade da Área de Gestão Tributária e Cobrança da Direção de Finanças de Lisboa;
De janeiro de 2009 a fevereiro de 2010 - Adjunto de Chefe de Finanças Nível 1 no Serviço de Finanças de Odivelas;
De dezembro de 2004 a dezembro de 2008 - Adjunto de Chefe de Finanças Nível 1 em regime de substituição no Serviço de Finanças de Odivelas;
De março de 2003 a dezembro de 2004 - Tesoureiro de Finanças de Odivelas em regime de substituição;
Formador e E-Formador pertencente à bolsa de Formadores do Centro de Formação da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito de Tesouraria - Cobrança e Aplicações Centrais.
5 - Formação Complementar:
Curso de Chefia Tributária, ministrado pelo INA, concluído com aproveitamento em 13-04-2007;
Curso de Chefia Tributária módulo B.Learneng-Mood Explosion, concluído com aproveitamento em 13-06-2007;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA, concluído com aproveitamento em 17-12-2008;
Formação Pedagógica inicial de formadores a distância, ministrado pela IzoneKnowledgeSystems,S. A., concluído com aproveitamento em 31-05-2010;
Certificado de Aptidão de Formador (CAP) n.º EDF 547537/2010 DL emitido pelo (IEFP) Instituto de Emprego e Formação Profissional em 25.08.2010;
Curso de E-Formadores, ministrado pela IzoneKnowledgeSystems,S. A., concluído com aproveitamento em 18-07-2011;
Curso de Programação de Computadores, ministrado por INESP - Instituto de Estudos Profissionais (450 horas), concluído com aproveitamento;
Curso de Contabilidade e Gestão, ministrado por INESP - Instituto de Estudos Profissionais (300 horas), concluído com aproveitamento;
Gestão de Equipas - Mood Explosion;
Frequência Oficinas de Apoio - Escrita - Faculdade de Direito de Lisboa;
Experiências Europeias no Âmbito do Programa FISCALIS- Partilha de Boas Práticas;
Frequência de várias Formações Internas, ministradas pelo Centro de Formação da DGCI, atual AT - Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito de enumeras matérias, designadamente: Gestão e Liderança, Cobrança, Auditoria Interna, Aplicações Informáticas, Criminalidade Económica e Financeira, Novo Regime de Faturação e Transmissão Eletrónica dos Elementos das Faturas, Providências Cautelares na ótica da Justiça e da Inspeção Tributária, Insolvências, Normas de Conduta e política de Segurança e vários Orçamentos do Estado;
Participação em Mesa Redonda "Gestão Urbana e Dinamização Local", no Seminário de Encerramento e divulgação de resultados do Projeto Urban-NET, CRONOTOPE - Gestão do Tempo e Apropriação da Cidade, levado a cabo pelo Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Lisboa.
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