Despacho (extrato) n.º 2620/2017
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 20.º e dos números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo o licenciado José Epifânio Martins da Graça, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Informação, Promoção e Comunicação, com efeitos a 1 de novembro de 2016, uma vez que preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções, como resulta da nota curricular anexa.
31 de outubro de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Manuel Dionísio Serra.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: José Epifânio Martins da Graça
Data de Nascimento: 7 de abril de 1966
Naturalidade: Santiago, Tavira
2 - Habilitações académicas e profissionais
2014 - Conclusão da parte letiva do curso de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
2007 - Frequência do curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior Afonso III, Loulé.
2005 - Pós-Graduação em Gestão da Proteção Civil e da Segurança nas Empresas, pelo Instituto Superior Afonso III, Loulé.
2005 - Frequência com aproveitamento do Seminário de Alta Direção, promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração.
2004 - Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Administração Urbana e Municipal, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
1987 - Diplomado em Administração Autárquica, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra.
Certificado de Aptidão Profissional n.º EDF 6026/2005 DG para exercer a atividade de FORMADOR (M/F), emitido pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, nos termos do Decreto-Lei 95/92 de 23 de maio e do Decreto Regulamentar 68/94 de 26 de novembro.
Carteira Profissional de Jornalista n.º TE-468, com a categoria de Equiparado, emitido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (suspensa desde 2008).
3 - Experiência Profissional
2014 - Formador da ex-Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, com experiência formativa nos domínios de Gestão Estratégica de Pessoal e Serviços de Formação de Ativos, Gestão Administrativa e Financeira, Gestão de Proteção Civil, Planeamento de Emergência e Segurança Corporativa, Avaliação de Serviços e Políticas Públicas e Comunicação, Relações Públicas e Marketing Institucional e Social, como trabalhador independente.
2013 - 2016 - Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, em regime de mobilidade especial.
2009 - 2013 - Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tavira, em regime de mobilidade especial.
2008 - 2009 - Diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António, em regime de requisição, do Turismo de Portugal, I. P.
2008 - 2016 - Inspetor da carreira de Inspeção Superior do Instituto de Segurança Social, I. P. - Departamento de Fiscalização - Serviço de Fiscalização do Algarve, Faro.
2007 - 2008 - Técnico superior do Instituto de Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Faro, assegurando a coordenação dos Núcleos de Comunicação e Apoio ao Atendimento e de Coordenação dos Serviços Locais.
1995 - 2002 - Adjunto nos Gabinetes de Apoio do Governador Civil do Distrito de Faro e dos Secretário de Estado da Administração Interna e das Pescas, em regime de requisição.
1987 - 2007 - Oficial administrativo/Assistente Técnico dos Municípios de Tavira e Albufeira e do ex-Centro Regional de Segurança Social do Algarve e do Instituto de Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Faro, tendo entre outras funções, integrado a equipa de avaliação do Programa Qualidade do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro e assegurado a gestão operacional do polo regional de Olhão do PCAAC - Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados em 2004 e 2005.
4 - Formação Profissional (mais relevante)
Ações de Formação diversas sobre Novo Código de Procedimento Administrativo", Portal PORDATA, Sistema de Proteção Civil, Lei das Finanças Locais - Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, Regime Jurídico das Autarquias Locais - Estatuto das Entidades Intermunicipais, Regime Jurídico da Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais e Regime Jurídico do Associativismo Autárquico, Sistema de Informação Geográfica na Autarquia, Orçamentos Participativos e SIADAP 123 - Sistema de Avaliação de Desempenho nas Autarquias Locais;
Participou no Programa de Formação em Gestão de Hospitalidade e Turismo (Módulos de Gestão da Mudança e Gestão Comportamental e de Gestão Estratégica e Marketing & Branding) e em ações sobre Sistema de Gestão Escolar do Turismo de Portugal, Qualified Learning Facilitator - Levels I & II, Gestão para a Criação de Valor, Novo regime da Contratação Pública no Código dos Contratos Públicos, Gestão de Eventos e SICGEST - Sistema Integrado de Gestão das Escolas do Turismo de Portugal;
Ações de Formação sobre Novo Regime de Pensões: Velhice, Invalidez e Morte, Relação Jurídica Contributiva e Prestacional - Obrigatoriedade Contributiva, Técnicas de Inquirição, Contabilidade, Sistema de Apoio à Fiscalização, Noções de Direito Penal, Processual Penal e Contraordenacional, Prestações de Desemprego, Gestão de Reclamações, Relação Jurídica Contributiva, Comunicação e Relacionamento Interpessoal e Estruturas Comuns de Avaliação das Administrações Públicas da União Europeia (CAF), no Instituto de Segurança Social;
Formações completares em Comunicação Institucional - Como estabelecer relações eficazes com a comunicação social, Gestão Estratégica (Edição n.º 9), Marketing de Serviços e Relações Públicas e Gestão de Recursos Humanos, no INA - Instituto Nacional de Administração e no CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.
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