Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Redondo
1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República 2.ª série, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Redondo.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso, são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
3 - A formalização das candidaturas é efetuada através da apresentação de um requerimento em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos da escola sede.
4 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado da respetiva prova documental; com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escola de Redondo.
b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas de Redondo, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, objetivos, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato (num máximo de 15 páginas A4).
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço.
d) Fotocópia do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte ou do cartão de cidadão.
Todos os documentos devem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos, até ao termo do prazo fixado, ou remetidos por correio registado com aviso de receção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade, Av. Dr. Domingos Rosado, 7170-029 Redondo.
A apreciação das candidaturas tem por base os seguintes procedimentos:
a) A análise do curriculum vitae do candidato;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão publicitadas no átrio de entrada da escola sede, Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade, e na página eletrónica do Agrupamento no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
Visto e aprovado em reunião de conselho geral de 23 de fevereiro de 2017
1 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, José Luís Lagoa d' Orey.
310332087
