Declaração de Retificação n.º 192/2017
Por terem saído com inexatidão os pontos 5 e 7 constantes do Aviso 2381/2017, de 13 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2017, deste modo se procede à retificação, na medida em que onde se lê:
«5 - Local de trabalho: Direção de Serviços de Contratação Pública e Património (DSGRH) - Divisão de Gestão de Contratação e Património (DGCP), da Secretaria-Geral da Economia, sita na Av. da República, n.º 79, 1069-218 Lisboa.»
deve ler-se:
«5 - Local de trabalho: Direção de Serviços de Contratação Pública e Património (DSCPP) - Divisão de Gestão de Contratação e Património (DGCP), da Secretaria-Geral da Economia, sita na Av. da República, n.º 79, 1069-218 Lisboa.»
e onde se lê:
«7 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição de técnico superior, com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), mantidos em vigor por força do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016).»
deve ler-se:
«7 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição de técnico superior, com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), mantidos em vigor por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (Orçamento do Estado para 2017).»
Concede-se o prazo suplementar de 10 dias úteis, a contar da data de publicação da declaração de retificação no Diário da República, para apresentação de candidaturas que reúnam os requisitos de admissão previstos naquele Aviso, salvaguardando-se todas as que foram apresentadas no prazo por ele concedido.
8 de março de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
310326774
