Deliberação 228/2017, de 27 de Março
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27.
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Data:
2017-03-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação e cessação de comissão de serviço de cargo de direção intermédia de 2.º grau
Deliberação 228/2017
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA), de 29 de dezembro de 2016, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Marina Alexandra de Almeida Rana, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com efeitos a 13 de janeiro de 2017.
Por deliberação do Conselho Diretivo, de 1 de fevereiro de 2017, foi determinada a cessação da comissão de serviço da licenciada Marina Alexandra de Almeida Rana, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Recursos Humanos, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do referido diploma legal, com efeitos a 31 de janeiro de 2017.
24 de fevereiro de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias Fernandes.
310309034
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2924184.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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