Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 7713/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a técnica superior Ana Alexandra Ferreira Gaspar, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, ficando colocada na 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, e entre o nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
20 de fevereiro de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias Fernandes.
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