Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 206, 2.ª série, de 26 de outubro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária assessora principal, Maria João Paiva Barreto Nunes Batista, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária assessora principal, Maria João Paiva Barreto Nunes Batista, com efeitos a 01 de março de 2017.
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados de identificação
Nome: Maria João Paiva Barreto Nunes Batista;
Data de nascimento: 23 de dezembro de 1960;
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, 1978/83;
Curso de Pós-Graduação em Gestão Fiscal, OVERGEST/ISCTE, 2000/2001
3 - Experiência profissional
3.1 - Cargos/Funções desempenhados
2016: Chefe da Divisão I da Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Lisboa em regime de substituição;
2010-2015: Chefe da Divisão II da Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Lisboa, em regime de substituição;
2006-2010: Chefe da Divisão I da Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Lisboa, nomeada em comissão de serviço, após concurso público de recrutamento;
2005: Chefe de Equipa de Análise Prévia na Área da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa;
1995-2005: Chefe de Equipa Operacional da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Santarém;
1986-1995: Quadro Técnico de Fiscalização Tributária da DGCI, da Direção de Finanças de Santarém.
3.2 - Outra Atividade Profissional
Vogal de Comissões de Revisão/Perita da Administração Tributária nos procedimentos de revisão, na Direção de Finanças de Santarém;
Formadora da Bolsa de Formadores da DGCI., na área dos Impostos sobre o Rendimento;
Professora de Fiscalidade na Escola Superior de Gestão de Santarém (em acumulação de funções).
4 - Formação Profissional
Programa de Formação em Gestão Publica FORGEP, INA, 2014
Seminário de Alta Direção, do INA - Instituto Nacional da Administração, 2005
Diversos seminários de dirigentes, DCGI/AT
Diversos cursos de formação profissional nas áreas de Fiscalidade, Contabilidade, Formação de Formadores e de Liderança promovidos pela DGCI/AT.
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