A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Lei 381, de 2 de Setembro

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Sumário

Determina que seja contada a antiguidade desde 28 de Janeiro de 1908 a um primeiro sargento do regimento de sapadores mineiros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292011.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-01-09 - Decreto 3/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas contidas na série de medidas de política económica conhecida por «Pacote 2».

  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Decreto 117/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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