Lei 381, de 2 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 175/1915, Série I de 1915-09-02.
- Data: 1915-09-02
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292011.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1978-01-09 -
Decreto
3/78 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas contidas na série de medidas de política económica conhecida por «Pacote 2».
-
1982-10-19 -
Decreto
117/82 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar.
Aviso
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