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1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 94.º da Lei Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei 47/2004, de 19 de agosto, e ouvido o Conselho Nacional de Cultura, determino que o Museu de Évora passe a denominar-se Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
3 de março de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
310314542
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-08-19 -
Lei
47/2004 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.
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