Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Vila Real, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 218, 2.ª série, de 14 de novembro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário nível 2, Rui Manuel Costa Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Vila Real, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, Rui Manuel Costa Pereira, com efeitos a 01 de março de 2017.
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Rui Manuel da Costa Pereira
Data de nascimento: 1 de novembro de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Tarouca
II - Formação Académica
Licenciatura em Controle Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) - 1999
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) - 1992
III - Categoria Profissional
Inspetor Tributário, nível 2
IV - Experiência Profissional
Chefe de Divisão de Inspeção Tributária, em regime de substituição, desde 01/01/2015
Coordenador de Equipa de Inspeção Tributária da DF de Vila Real, desde 28/09/2012 até 31/12/2014
Coordenador das ações de controle de bens em circulação e ações conjuntas com outras entidades, no ano de 2012
Chefe de Finanças Adjunto - Nível I do Serviço de Finanças de Peso da Régua, desde 11/04/2005 até 10/04/2006
Inspetor Tributário (Ex. Perito de Fiscalização Tributária) desde novembro de 1995
V - Outra Atividade Profissional na AT
Formador nas áreas da Inspeção Tributária, IVA, E-Fatura e contabilidade, desde 2009
Perito da Fazenda Publica nos termos do Artigo 91.º da LGT, desde abril de 2010
Monitor/formador distrital do Projeto e-Fatura
Membro da Comunidade do IVA
VI - Formação Profissional (ações de formação mais relevantes para o desempenho do cargo)
Seminário sobre Técnicas de Investigação Criminal
CPA - Código do Procedimento Administrativo
Gestão do Tempo para Dirigente
Liderança e Gestão de Equipas
E-Fatura - Novo Regime de Faturação e sua Transmissão Eletrónica (Implementação)
Aplicações Centrais IT - SIIIT
Impacto Fiscal do Sistema de Normalização Contabilística
SNC - Sistema de Normalização Contabilística: Módulo I e II
Fundamentação das Correções da Inspeção Tributária
Seminário para Dirigentes
Fraude e Evasão Fiscal - Estudo de Casos
Procedimentos da Inspeção Tributária
310317304
