Considerando que:
a) O Despacho 1383/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro, criou o Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental, unidade orgânica da estrutura flexível desta Secretaria-Geral à qual compete assegurar a gestão técnica e operacional do fundo criado pelo Decreto-Lei 42-A/2016, de 12 de agosto;
b) A esta nova unidade orgânica corresponde um cargo de direção intermédia de 2.º grau, aplicando-se à seleção do respetivo titular o procedimento concursal previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
c) É necessário e urgente proceder à designação de um dirigente para o Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental, de forma a de imediato assegurar o exercício das respetivas competências até à conclusão do procedimento concursal de seleção do titular do cargo;
d) O regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição previsto no artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
e) A licenciada Raquel Coelho Ribeiro Fernandes Luís possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
1 - Designo a licenciada Raquel Coelho Ribeiro Fernandes Luís, para o exercício do cargo de Chefe do Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017.
10 de fevereiro de 2017. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Raquel Coelho Ribeiro Fernandes Luís
Data de Nascimento: 19 maio de 1975
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, na vertente de Planeamento e Controlo de Gestão - ISCSP, UTL.
Experiência Profissional:
De outubro de 2015 ao presente (Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.)
Chefe de Divisão da Equipa Multidisciplinar de Gestão dos Fundos Ambientais.
Gestão conjunta do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e do Fundo de Intervenção Ambiental. Análise de projetos a apoiar pelos fundos e acompanhamento da gestão dos respetivos contratos. Responsável por propor ao Conselho Diretivo da APA os orçamentos anuais, os planos de atividades, os relatórios de atividades e os relatórios de contas anuais.
De fevereiro 2011 a setembro de 2015 (SG do MAOT/Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.)
Apoio a projetos nas áreas de mitigação, adaptação, cooperação, investigação e desenvolvimento, e capacitação do Fundo Português de Carbono. Análise de candidaturas aos fundos de Proteção dos Recursos Hídricos e ao Fundo de Intervenção Ambiental. Colaboração na gestão de ativos financeiros, na preparação dos orçamentos, nos planos e relatórios de atividades.
De março de 2010 a janeiro de 2011 (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P.)
Gestão de fundos europeus no âmbito da Iniciativa Bairros Críticos (MFEEE). Gestão financeira da Parceria para a Reabilitação Urbana (PRU-Moita) no âmbito do QREN.
De setembro de 2007 a agosto de 2009 (Universidade de Estudos Internacionais de Pequim (BISU - Èrwày)
Organização do plano de estudos da licenciatura em Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Estudos Internacionais de Pequim, do 1.º ano e do 3.º ano. (Foreign Expert).
De outubro de 2001 a agosto de 2007 e de setembro 2009 a fevereiro de 2010 (Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa)
Análise e atribuição de bolsas de curta duração a Docentes. Informatização de dados e apoio logístico sobre o Estatuto da Carreira Docente Universitária. Lecionação do Curso Livre de Mandarim, no IST e ISCSP.
Outras habilitações:
Auditora externa.
Conclusão com aproveitamento dos 5 níveis do curso de língua chinesa.
310257243
