Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho de designação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 12 de dezembro de 2016, proferido no uso da competência conferida pelo alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designado, com precedência de procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, por urgente conveniência de serviço e com efeitos à data do referido despacho, António José Cruz, para o exercício do cargo de Comandante de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril e subsequentes alterações, cuja nota curricular se anexa.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - António José da Cruz.
Data Nascimento - 12 de junho de 1960.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior Agrária, a 20 de setembro de 2013, com média de 13 (treze) valores.
Frequência de Cursos - Ações de Formação - Seminários - Jornadas:
2016:
Condução em Emergência de Veículos Prioritários, 05 de março, AH. Bombeiros Voluntários Paredes de Coura;
Segurança e Comportamento Incêndio Florestal, 26 de maio, Escola Nacional de Bombeiros;
III Ciclo Conferências Segurança Proteção Civil - Planos de Intervenção em Catástrofe, 04 de junho, ISCIA - Instituto Superior Ciências Informação e Administração;
2015:
Gestão da Emergência, 01 de fevereiro, Escola Nacional de Bombeiros;
Segurança, Prevenção e Socorro em Meios Fluviais, 07 de março, Bombeiros Voluntários Valbom;
Hazardous Materials First Resonder Awareness and Operations Training, 17 de abril, NFPA/ENB/Boston University;
2014:
1.as Jornadas Distritais de Segurança nas Operações - Agentes de Proteção Civil, 12 de abril, ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil;
A utilização de Produtos Químicos no Local de Trabalho, 28 de abril, ACT - Autoridade Condições do Trabalho;
Realidade Incêndios Urbanos Portugal, 17 de maio, ISCIA - Instituto Superior Ciências Informação e Administração;
Ariem 112, 06 de junho, Axega Agência Galega de Emergências;
Comandante de Sector Nível V, 22 de junho, Escola Nacional de Bombeiros;
Logística em Proteção Civil, 12 de setembro, CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Planos Especiais de Emergência, 03 de outubro, Escola Nacional de Bombeiros;
2013:
Gestão da Assiduidade/pontualidade e execução dos Horários de Trabalho de na Administração Pública, 18 de outubro, CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Legislação Área Específica de Riscos, 04 de dezembro, CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Risco de Incêndio Florestal, 16 de dezembro, CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
2012:
VII Encontro Nacional de Riscos - I Fórum de Riscos e Segurança do ISCIA, 19 e 20 de abril, Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração e Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança;
Investir na Prevenção, Garantir o Futuro, 26 de abril, ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho;
I Encontro Nacional Serviços Municipais de Proteção Civil, 29 de setembro, Universidade Lusófona;
2011:
CAD 3D Construção Civil, 14 de abril, Vianasoft;
Projeto de Arquitetura, 14 de abril, Etap Escola Profissional;
Ordenamento do Território e Proteção Civil, 21 de abril, CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
2010:
Riscos Naturais - Instabilidade Geomorfológica, 20 de março, Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Dia Internacional Redução dos Desastres, 13 de outubro, Serviço Municipal Proteção Civil da Amadora;
2009:
Metereologia Adversa, 26 de março, Academia Galega de Seguridade Pública de Galícia;
Emergências por Inundacións, 08 de abril, Academia Galega de Seguridade Pública de Galícia;
Prevenção de Riscos Profissionais na Autarquia, 28 de abril, Câmara Municipal de Viana do Castelo;
O Cloro - Procedimentos na Intervenção, 14 de novembro, Câmara Municipal de Viana do Castelo - Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2008:
Organização de Postos de Comando, 22 de fevereiro, Escola Nacional de Bombeiros;
Managment of Water and Flood Incidentes, 11 de dezembro, Rescue 3 International - Reino Unido;
2007:
Operações em Espaços Confinados, 18 de abril, Tipsal;
Actuación dos Corpos de Bombeiros Transfronteirizos nos Lumes de Afectacion Urbano-Florestal, 20 de junho, Academia Galega de Seguridade Pública - Espanha;
Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais, 26 de outubro, Escola Nacional de Bombeiros;
Tripulante de Embarcação de Socorro, 23 de novembro, Escola Nacional de Bombeiros;
2006:
Formação de Formadores, 07 de janeiro, CR&M;
Riscos Tecnológicos - Uma Abordagem Conjunta, 18 de fevereiro, Escola Nacional de Bombeiros;
Acidentes com Matérias Perigosas, 07 de maio, Escola Nacional de Bombeiros;
Os Serviços Contra Incêndios e Salvamento da Eurorexión Galícia - Norte de Portugal, 20 de outubro, Centro de Estudos Xudiciais e Seguridade Pública de Galícia;
Actualización para Mandos dos Corpos de Bombeiros da Eurorexión Galícia - Norte de Portugal, 01 de dezembro, Academia Galega de Seguridade Pública - Espanha;
2005:
I Jornadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, 12 de fevereiro, Agência Prevenção Incêndios Florestais;
2004:
Licenciamento e Fiscalização de Instalação e Armazenamento de Petróleo e Instalação de Postos de Abastecimento, 17 de junho, Associação de Municipais do Vale do Lima;
2003:
M-Quality Trainer, 26 de fevereiro, Valima e Quadros e Metas - Viana do Castelo;
Chefe de 2.ª Classe/Chefe, 03 de julho, Escola Nacional de Bombeiros;
Regime Jurídico de Restauração e Bebidas, 19 de setembro, Valima-Ponte do Lima;
Curso de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais, 24 de outubro, Seganosa-Pontevedra - Espanha;
Quadros de Comando, 24 de outubro, Escola Nacional de Bombeiros;
Aperfeiçoamento em Audiovisuais e Multimédia Aplicada à Formação, 30 de dezembro, Instituto de Emprego e Formação Profissional - Viana do Castelo;
Horas de Formação - Total de 2553 Horas, entre 1986 e 2015.
Experiência Profissional:
Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo, em Comissão de Serviço desde 12 de dezembro de 2016;
Comandante (Exercício de Funções) Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo, 13 de março de 2000;
Delegado Distrital de Formação de Viana do Castelo/Comissão Distrital de Formação, de 17 de setembro de 2014 até à presente data;
Delegado Distrital de Formação Distrital de Viana do Castelo/Escola Nacional de Bombeiros, de 01 de abril de 2011 a 31 de julho de 2012;
Membro da Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo, de 01 de fevereiro até à presente data;
Exercício de Funções na categoria de Bombeiro Municipal - Chefe, desde 18 de setembro de 2003, no Município de Viana do Castelo;
Exercício de Funções em Regime de Substituição no cargo de Comandante dos Bombeiros Municipais de Viana do Castelo desde 29 de maio de 2015.
Aptidões, Competências Pessoais:
Certificado de Aptidão Profissional, de 14 de outubro de 1988, Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Aptidões, Competências Técnicas:
Auditor externo convidado no âmbito do «Sistema de Gestão e da Garantia da Qualidade do IPVC», processos Ambiente, Higiene e Segurança, Alojamento e Gestão de Empreitadas e Infraestruturas, ano de 2014 e 2015, Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Orientador e responsável técnico "Curso de Formação para Bombeiro Profissional, 1998, 2001 e 2011, Câmara Municipal de Viana do Castelo;
Representante da Câmara Municipal de Viana do castelo no projeto transfronteiriço «FOSEPOGA» Formação para a Gestão de Emergências na Zona Transfronteiriça;
Representante da Câmara Municipal de Viana do Castelo no projeto transfronteiriço «COFROEM» Fomento e Organização de Recursos Materiais e de Formação dos Serviços de Emergência e Salvamento, ano 2005/2007;
Formador, Escola Nacional de Bombeiros, 1996 a 2006.
Outras Atividades:
Publicações e Comunicações de Cariz Científico;
Conceção, Execução e Avaliação de Projetos.
13 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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