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Aviso 2823/2017, de 17 de Março

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Sumário

Delegação de Competências

Texto do documento

Aviso 2823/2017

Delegação de Competências

Diretor do Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses

Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, versão em vigor à data da delegação de competências, e do disposto no artigo 2.º, n.os 1 e 2 da Portaria 759/2009, de 16 de julho, por despacho datado de 09 de janeiro de 2015, o Diretor do Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses, determinou a delegação no Subdiretor, na Coordenadora Técnica e nos Coordenadores de Estabelecimento, sem faculdade de subdelegação, da competência de avaliador do pessoal não docente ao serviço deste Agrupamento de Escolas, no que respeita ao biénio 2015/2016, nos seguintes termos:

I - No Subdiretor, António Machado Moreira, a competência de avaliador dos Encarregado Operacional e Assistentes Operacionais.

II - Na Coordenadora Técnica deste Agrupamento, Maria Cândida Coelho Ferraz, a competência de avaliador dos assistentes técnicos dos Serviços de Administração Escolar.

III - Nos Coordenadores de Estabelecimento das Escolas deste Agrupamento, Escola EB1 da Barroca, Escola EB1 da Carreira, Escola EB1 de Eiró, Escola EB1 da Esperança, Escola EB1 da Freita, Escola EB1 de Gouveia, Escola EB1 de Fornos, Escola EB1 da Picota, Escola EB1 de Rua Direita, Escola EB1 de Ladário, Escola EB1 de S. Salvador, Escola EB1 da Searinha, Maria Emília Vieira de Queirós, Laurinda Teresa Pires Martins Magalhães, Alfredo Orlandino Moreira de Moura, Maria do Carmo Paiva Marinho, Maria Aurora Silva Fernandes, Ana Paula Pirraco, João Cardoso Duarte Soares, Maria Isabel de Castro Coelho, Raúl Manuel Queirós de Oliveira, Anabela Cerqueira Ribeiro Fernandes, Maria da Conceição Sousa de Queirós Vieira, Ilda da Conceição da Silva Alvadia, respetivamente, a competência de avaliadores dos assistentes operacionais a exercerem funções naquelas Escolas.

O sobredito despacho produz os seus efeitos reportados a 09 de janeiro de 2015, ficando ratificados todos os atos praticados que estejam em conformidade com a presente delegação de competências.

17 de fevereiro de 2017. - O Diretor, António Manuel Pinto Ribeiro.

310308184

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2916160.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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