Nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 82 -B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, e ao abrigo das competências delegadas nos termos da alínea d) do n.º 1.3 do Despacho 1478/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro e, bem assim, da alínea i) do n.º 4 do Despacho 489/2016, de 16 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2016, é concedida à especialista de informática do grau 3, nível 1, Ana Maria Ribeiro de Sousa, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, como Project Manager - Copernicus Land Services, na Agência Europeia do Ambiente, pelo período de 4 anos, com efeitos a 1 de março de 2017.
23 de fevereiro de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
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