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Aviso 2696/2017, de 15 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado de Assistentes Operacionais, em várias áreas de trabalho, publicitados no aviso n.º 4902/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 13 de abril de 2016

Texto do documento

Aviso 2696/2017

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6, do artigo 36.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público, que as listas unitárias de ordenação final, dos procedimentos concursais comuns abertos para ocupação de postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, publicitados no aviso 4902/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 13 de abril de 2016, foram devidamente homologadas pelos meus despachos de 21 de janeiro, cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores aos mesmos em conformidade com o disposto nos números 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 19.º, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 557,00(euro), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início a 16 de fevereiro de 2017, iniciando-se também nesta data os respetivos períodos experimentais de 90 dias, com os seguintes candidatos:

Jorge Filipe Monteiro Cristóvão, Fernando Mendes Inácio Faustino e Maria Teresa Diogo Ferreira Figueira, candidatos classificados em primeiro a terceiro lugares - Ref.ª B - área de Cantoneiro de Limpeza;

Ilídio José Silva Vieira e Paulo Manuel Duque Murgeiro, candidatos classificados em segundo e terceiro lugar - Ref.ª C - área de Canalizador;

Paulo Jorge Carvalho Martins, candidato classificado em terceiro lugar (por não aceitação do primeiro e segundo candidatos classificados) - Ref.ª D - área de Serralheiro/Carpinteiro de Limpos;

Lina Isabel Matias Lopes Neto e Jorge Manuel Pinto Gonçalves, candidatos classificados em primeiro e segundo lugar - Ref.ª E - área de Auxiliar de Mercado; e,

José Francisco Fernandes Garcia, candidato classificado em primeiro lugar - Ref.ª F - área de Coveiro.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri dos períodos experimentais serão os mesmos dos procedimentos concursais. 16 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Diogo Mateus, Dr.

310286525

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2913285.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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