Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Leiria, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 193, 2.ª série, de 07 de outubro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal, José Manuel Lourenço Gante, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, José Manuel Lourenço Gante, com efeitos a 01 de março de 2017.
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Curriculum Vitae
1 - Identificação
José Manuel Lourenço Gante
Naturalidade: Freguesia de Soure, Concelho de Soure
Data de nascimento: 01 de novembro de 1958
2 - Formação académica
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
3 - Situação profissional
Categoria: Inspetor Tributário Assessor Principal, desde 30/11/2010
Cargo: Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Leiria, em regime de substituição, desde 01/08/2010
4 - Experiência profissional
Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária II na Direção de Finanças de Leiria, entre 14/01/2005 e 31/07/2010;
Coordenador de Equipas Inspetivas entre 1990 e 2005;
Técnico Economista, na Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Leiria, desde agosto de 1987 (carreira onde permaneceu 12 anos);
Liquidador Tributário Estagiário, ingresso na DGCI em 1984.
5 - Outras funções profissionais
Entre 1994 e 2005, exercício das funções de Presidente das Comissões de Revisão da Matéria Coletável e Perito da Administração Fiscal no procedimento de revisão;
Membro das delegações portuguesas representando a DGCI em vários Seminários/Grupos de Trabalho organizados pela União Europeia/Fraude ao IVA;
Desde 1994, Coordenador Regional dos programas de acolhimento dos Inspetores Comunitários no âmbito dos Programas de intercâmbio "Matthaeus Tax" e "Fiscalis" realizados na Direção de Finanças de Leiria;
Representante de Sua Exa. o Senhor Ministro das Finanças, nas Comissões no âmbito de Processos Especiais de Recuperação de Empresas e Falências, de 1994 a 1996.
6 - Formação
Enquanto formador/monitor integra desde 1990 a bolsa de formadores da DGCI;
Coordenador do Estágio de Técnicos Economistas de 1991-1992 na Direção de Finanças de Leiria;
Estágio junto da Administração Fiscal Francesa - Programa "Matthaeus Tax" (1994);
Como conferencista e a convite de diversas entidades, em parceria com a Direção de Finanças de Leiria (OCC, APECA, ESTG-IPLeiria, NERLEI, etc.), participação em vários seminários de atualização fiscal/fiscalidade.
7 - Publicações
"Guia Temático do IVA" - Curso para Técnicos Tributários (1995);
"Fraude ao IVA - Experiência Portuguesa: Caracterização e Metodologias de Controlo Fiscal", em co-autoria (setembro de 2000);
IVA - Novas Regras de Faturação (2012);
IVA - Novas Regras na Circulação de Mercadorias (2013);
IVA - Análise das Recentes Alterações Fiscais (2015).
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