Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI), da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 193, 2.ª série, de 07 de outubro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário nível 2, Paulo Manuel dos Santos Caetano, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI), da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 2, Paulo Manuel dos Santos Caetano, com efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Paulo Manuel dos Santos Caetano
Data de nascimento. 22 de fevereiro de 1970
II - Categoria profissional
Inspetor Tributário Nível 2
III - Formação académica
1996 - Licenciatura em auditoria - ISCAL - Média 13 valores
2000 - Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Fiscalidade - ISCAL Média 14 valores
2003 - Curso de especialização em fiscalidade - ISCTE - Média 16 valores
2008 - Pós graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade - ISCTE- Média 15 valores
2010 - Mestrado em Contabilidade - ISCTE - Média 15 valores
IV - Experiência profissional
Desde novembro de 1995 até 14 de fevereiro de 2010 - Exercício de funções no âmbito da categoria de inspetor tributário;
Desde 15 de fevereiro de 2010 até 31 de janeiro de 2017 - Exercício de funções como chefe de equipa na área da inspeção tributária
V - Formação profissional
a) Como formando, diversas ações, nomeadamente, nas áreas da fiscalidade, contabilidade, informática, estratégias de gestão, formação de formadores, gestão do tempo;
b) Como formador, no âmbito do projeto e-fatura e dos bens em circulação.
310300067
