Faz-se público, nos termos e para efeitos do Artigo 17.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que Craptur - Apartamentos Turísticos Unipessoal, Lda. requereu a atribuição direta de concessão de exploração de água mineral natural denominada «Caldas de S. Paulo», localizada no concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT-TM06/ETRS89:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar - 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta e localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
27 de janeiro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310220599
