1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado André Augusto Mercier de Figueiredo.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará as suas funções na área da educação e formação de jovens e adultos.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supra citado.
4 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do já referido diploma legal, o designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota curricular
Nome: André Augusto Mercier de Figueiredo
Data de nascimento: 27 de agosto de 1992
Formação Académica:
Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (julho de 2013);
Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização de Ciência Política, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (julho de 2014);
Conclusão do Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias (DL 74/2004, de 26 de março) pela Escola Secundária de Viriato (julho de 2010);
Frequência do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização de Ciência Política, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (setembro de 2013 até ao momento);
Frequência da Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (setembro de 2013 até ao momento).
Experiência Socioprofissional:
Assessor Parlamentar, com a categoria de estagiário, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista (janeiro de 2016 até ao momento);
Vogal na Direção do Gabinete de Estudos do Partido Socialista (abril de 2016 até ao momento);
Vogal no Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa (junho de 2014 até ao momento);
Árbitro de Futebol e Futebol de Praia, atualmente na categoria C4, na Associação de Futebol de Lisboa (junho de 2014 até ao momento);
Formador do Plano Nacional de Ética no Desporto no âmbito do PIVS - Programa para a Inclusão e Vida saudável (IPDJ I. P.), em parceria com o ILDH - Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano (2015);
Adjunto da Direção do Gabinete de Estudo do Partido Socialista (fevereiro de 2015 a junho de 2015);
Coordenador Técnico de Arbitragem, nas vertentes de Futebol e Futsal, na Associação Desportiva do Ensino Superior de Lisboa (outubro de 2014 a julho de 2016);
Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (dezembro de 2013 a dezembro de 2016);
Coordenador do Departamento de Política Educativa e Ação Social da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (outubro de 2011 a outubro de 2012);
Trabalhador temporário no Arquivo Distrital de Viseu ao abrigo do Programa de Ocupação de Tempos Livres do Instituto Português da Juventude (agosto de 2007).
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