1 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do Procedimento Concursal, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de doze (12) postos de trabalho da área de Economia (Ref.ª A) e de dois (2) postos de trabalho da área de Direito (Ref.ª B), para a carreira e categoria de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal do GPEARI, aberto pelo Aviso 10744/2016, de 22 de agosto e publicado no Diário da República n.º 166, 2.ª série, de 30 de agosto para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, após a aplicação do segundo método de seleção (Avaliação Psicológica ou Entrevista de Avaliação de Competências, consoante os casos), em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário disponibilizado na página da internet da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/GPEARI, o qual deverá ser submetido por via eletrónica na área disponível para o efeito.
2 - Mais se notifica que a lista dos candidatos admitidos e dos candidatos propostos para exclusão, na qual consta a respetiva fundamentação, encontra-se afixada para consulta, nas instalações do GPEARI, sitas na Av. Infante D. Henrique, 1-C, 1.º, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na página do INA em www.ina.pt/GPEARI, bem como na página do GPEARI.
O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações do INA, sitas na R. Filipe Folque, n.44, em Lisboa, entre as 14:30 e as 16h30.
3 - Em cumprimento do n.º 2 do artigo 33.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, ficam igualmente notificados os candidatos aprovados, para a realização do método de seleção Entrevista Profissional de Seleção, que irá decorrer entre o dia 01 de março de 2017 e o dia 09 de março de 2017, tal como referido na ata n.º 6 e na ata n.º 7, disponibilizada na página do INA em www.ina.pt/GPEARI, bem como na página do GPEARI.
A aplicação deste terceiro método de seleção decorrerá nas instalações do GPEARI, com entrada pela Rua da Alfândega, n.º 5.
4 - De salientar que os candidatos devem comparecer munidos de documento de identificação com fotografia.
1 de março de 2017. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Álvaro Matias.
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