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Aviso 2513/2017, de 10 de Março

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Sumário

1.ª alteração à Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila Nova de Vila Nova de Cerveira

Texto do documento

Aviso 2513/2017

João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, torna público, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, em sessão realizada em 23 de junho de 2016, deliberou, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 na sua redação em vigor, aprovar 1.ª alteração à Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila Nova de Vila Nova de Cerveira.

Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham a alteração à ARU de Vila Nova de Cerveira poderão ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal (www.cm-vncerveira.pt).

6 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.

310278214

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2908783.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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