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Aviso 2496/2017, de 10 de Março

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Sumário

Alteração por adaptação à Revisão do Plano Diretor Municipal do Concelho de Marco de Canaveses

Texto do documento

Aviso 2496/2017

Alteração por Adaptação à Revisão do Plano Diretor do Marco de Canaveses

Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, faz público que, em reunião ordinária pública de 15 de dezembro de 2016, foi deliberado, por unanimidade aprovar a declaração referente à alteração dor adaptação da Planta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (PDM), Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) - Planta 2 C (escala 1:10 000), com perigosidade de incêndios das classes alta e muito alta, prevista no artigo 121.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

A Câmara Municipal deliberou ainda, em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 121.º do RJIGT, comunicar a referida Alteração à Assembleia Municipal.

20 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2908764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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