Para os devidos efeitos se torna público que por despacho da signatária, com competências delegadas em 21/10/2013, datado de 17 de fevereiro de 2017, foi determinada a cessação do procedimento concursal n.º 01/2013 para constituição de reservas de recrutamento para preenchimento de posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, a afetar ao Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais - Atividade «Administração Geral», publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 125, de 02 de julho de 2013, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE201307/0015 e Jornal Correio da Manhã de 04 de julho de 2013, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, conjugado com o artigo 95.º do Código do Procedimento Administrativo.
17 de fevereiro de 2017. - A Vereadora, Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.
310281357
