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Aviso 2492/2017, de 10 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência das autorizações de regresso de licença sem remuneração de longa duração

Texto do documento

Aviso 2492/2017

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, na sequência dos seus despachos proferidos em 02 de março de 2016, em que autorizou os regressos de licença sem remuneração de longa duração, condicionados à previsão no mapa de pessoal de postos de trabalho não ocupados, foram celebrados, com efeitos ao dia 01/01/2017, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras a seguir mencionadas:

Isabel Maria da Graça dos Santos Brás - Carreira/categoria técnica superior | área de atividade património cultural - 2.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;

Marta da Silva Teves - Carreira/categoria técnica superior | área de atividade engenharia agrária - Entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

09 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

310278903

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2908760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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