Despacho 5113/2012, de 13 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 74/2012, Série II de 2012-04-13.
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Data:
2012-04-13
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Secções desta página::
Cessa funções de colaborador do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, o licenciado Filipe Gil França Abreu.
Despacho 5113/2012
1 - Nos termos e ao abrigo da alínea a) do artigo 16.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções de colaborador do meu Gabinete o licenciado Filipe Gil França Abreu, para que havia sido nomeado no
despacho 10267/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de agosto de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2012.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de março de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/13/plain-290812.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/290812.dre.pdf .
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