Considerando a reestruturação dos serviços que está a ocorrer e tendo sido aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, bem como o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, aguardando-se a publicação da portaria que aprovará a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE);
Considerando que a Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) contava com duas equipas multidisciplinares, criadas pelo Despacho 13118/2007, de 26 de junho, equipas que continuam a assegurar o normal funcionamento da presente DGAE, designadamente a Unidade de Tecnologia de Informação e Gestão Multicanal (UTlGM) e a Unidade de Planeamento Estratégico e de Gestão Documental
(UPEGD);
Considerando que a reestruturação dos serviços, objeto de fusão, não se encontra concluída, determino a manutenção das equipas multidisciplinares até à entrada em vigor da portaria, dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Educação e Ciência, que definirá a efetiva estrutura hierarquizada da DGAE.Nestes termos, devem manter-se as seguintes chefias multidisciplinares:
1 - A Licenciada Natália Maria Artur Viseu manter-se-á, até à data da entrada em vigor da nova portaria orgânica, na chefia da Unidade de Planeamento Estratégico e de Gestão Documental (UPEGD), assegurando a concretização das atribuições definidas no Despacho 4173/2010, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 9 março, e aplicando-se o n.º 3 do Despacho 4715/2011, de 5 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 março;
2 - O Licenciado José António Martinho Lopes manter-se-á, até à data da entrada em vigor da nova portaria orgânica, na chefia da Unidade de Tecnologia de Informação e Gestão Multicanal (UTIGM) assegurando a concretização das atribuições definidas no Despacho 13118/2007, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 junho, aplicando-se o n.º 3 do Despacho 4716/2011, de 5 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 março.
O presente despacho produz efeitos à data de 1 de março de 2012.
2 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Alves Pereira.
205961474
