1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Alverca do Ribatejo, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diária da República, 2.ª série.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso, bem como os de apreciação e avaliação das candidaturas, são os fixados pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
3 - A formalização da candidatura é efetuada mediante a apresentação de requerimento de candidatura ao procedimento concursal, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães (http://www.aepjm.pt/joomla) e nos serviços administrativos do Agrupamento, durante o horário de atendimento ao público.
4 - O requerimento de candidatura referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos, sobe pena de exclusão ao concurso:
a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, contendo toda a informação pertinente e acompanhado da respetiva prova documental dos elementos nele constantes, sob pena de não serem considerados, com exceção daqueles que já se encontrem arquivados no processo individual do candidato e este se encontre nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a implementar no Agrupamento, durante o mandato (limite máximo de dez páginas A4, numeradas e rubricadas, datado e assinado no final, com espaçamento de 1,5, tipo de letra "times new roman", tamanho 12);
c) Declaração autenticada do serviço de origem comprovativa da situação atual do candidato, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço, mencionando os cargos desempenhados, assim como a respetiva data de exercício dos mesmos;
d) Documentos comprovativos das habilitações académicas e formação profissional;
e) Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, acompanhados de prova documental, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito.
5 - Forma de entrega dos documentos:
a) Os documentos referidos no número anterior devem ser inseridos em envelope selado, com a seguinte inscrição no exterior: "Candidatura a Procedimento Concursal Prévio à Eleição do Diretor do Agrupamento".
b) O envelope referido na alínea anterior deve ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos do Agrupamento, contra a entrega de comprovativo, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, na Escola Básica Pedro Jacques de Magalhães, Rua Irene Lisboa, 2615-205, Alverca do Ribatejo, durante o horário de atendimento ao público, até ao termo do prazo fixado; poderá igualmente ser remetido por correio registado com aviso de receção, com data de envio até ao termo do prazo legal fixado para a apresentação das candidaturas.
6 - A apreciação das candidaturas terá como base os seguintes procedimentos:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, visando apreciar a sua relevância e mérito para o exercício das funções de Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato, visando apreciar a relevância do mesmo, o conhecimento da realidade do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, assim como a coerência entre os problemas diagnosticados e estratégias de intervenção propostas;
c) O resultado da entrevista individual realizada ao candidato, visando aprofundar os aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, assim como apreciar a adequação do perfil do candidato às exigências do cargo a que se candidata.
7 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal serão publicadas em local apropriado das instalações da escola-sede do Agrupamento e na página eletrónica do Agrupamento (http://www.aepjm.pt/joomla), no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
8 - Do resultado da eleição procedida pelo Conselho Geral para o cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães é dado conhecimento ao candidato eleito, através de correio registado com aviso de receção e à comunidade escolar, através da página eletrónica do Agrupamento e afixação nos locais próprios do Agrupamento.
9 - Enquadramento legal - Decretos-Leis e 75/2008, de 22 de abril.º 137/2012, de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.
24 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, João Miguel Coelho Dias Lopes.
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