Torna público o apuramento dos resultados da eleição de dois representantes das associações pedagógicas para o Conselho Nacional de Educação.

Edital 348/2012

Eleição de dois representantes das associações pedagógicas para o Conselho Nacional

de Educação

Nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 241/96, de 17 de dezembro, com a redação dada pelo artigo único do Decreto-Lei 214/2005, de 9 de dezembro, e com a alteração introduzida pela Lei 13/2009, de 1 de abril, a composição do Conselho Nacional de Educação integra dois elementos designados

pelas associações pedagógicas.

Concluído que se encontra o processo eletivo de designação dos dois representantes das associações pedagógicas no Conselho Nacional de Educação, aberto através do Edital 159/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro, e uma vez apurados os resultados, foram designados:

Movimento Escola Moderna, representado pela Doutora Maria da Assunção da Cunha

Folque de Mendonça;

Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, representada pelo professor Paulo Miguel de Oliveira Fernandes.

30 de março de 2012. - O Secretário-Geral, Manuel Isabelinho Miguéns.

205937539

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-12-17 - Decreto-Lei 241/96 - Ministério da Educação

  Altera o regime que regula a composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação. Republicado integralmente em anexo.

• 2005-12-09 - Decreto-Lei 214/2005 - Ministério da Educação

  Altera a composição do Conselho Nacional de Educação, acrescentando representantes do Instituto Nacional de Administração, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das associações das escolas profissionais, do Conselho dos Laboratórios Associados e dos estudantes do ensino superior.

• 2009-04-01 - Lei 13/2009 - Assembleia da República

  Altera (sétima alteração) o Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.