Designa Margarida Maria Serras Jorge Jacinto Sirgado para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

Despacho 4865/2012

Tendo presente que Margarida Maria Serras Jorge Jacinto Sirgado exerceu funções no meu Gabinete entre 28 de junho de 2011 e 31 de dezembro de 2012, tendo, por Despacho 1910/2012, de 23 de janeiro, cessado funções a partir 1 de fevereiro de

2012.

Tendo, entretanto, sido publicado o Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2012, torna-se necessário ajustar as condições em que Margarida Maria Serras Jorge Jacinto Sirgado exerceu funções no meu Gabinete no período entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de janeiro de 2012, já ao abrigo do novo

regime jurídico dos gabinetes.

1 - Assim ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo na área da contabilidade e arquivo do meu gabinete, Margarida Maria Serras Jorge Jacinto Sirgado, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1 e 31 de janeiro de 2012.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do

mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada

em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na

página eletrónica do Governo.

28 de março de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus,

Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Margarida Sirgado.

Data e local de nascimento - 18 de agosto de 1954, Entroncamento.

Habilitações literárias - ensino secundário. Entrou para a função pública em janeiro de 1972, exercendo funções na área da contabilidade no então Ministério do Ultramar.

Com a extinção deste, foi colocada no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no

Gabinete Coordenador para a Cooperação.

Em 1986 é destacada para o GSEIE, atual GSEAAE, para exercer funções na área administrativa e financeira, sendo o seu destacamento renovado pelas várias equipas até

março de 2004.

Em 2004, nomeada em comissão de serviço para o Consulado Geral de Portugal em Londres até setembro de 2006. Colocada na cifra até dezembro do mesmo ano.

Em janeiro de 2007, destacada novamente para o GSEAAE para as funções que anteriormente havia desempenhado na área da gestão e execução orçamental.

Em novembro de 2009, nomeada em regime de cedência de interesse público para o

GSEAE, para exercer as mesmas funções.

Em junho de 2011, nomeada em regime de cedência de interesse público para o GSEAAE, continuando com as funções que vinha desempenhando nos anteriores

gabinetes.

205936615

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.