Despacho (extrato) n.º 1961/2017

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho de 27.02.2017, do Subdiretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em substituição do Diretor-Geral, proferido no âmbito do procedimento concursal aberto pelo aviso 9826/2015, referência A, publicado em DR, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2015, e nos termos das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 5.º do Decreto-Lei 3/2014, de 9 de janeiro, artigo 6.º do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei anteriormente referido, e n.º 2 do artigo 8.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, foram nomeados na categoria de chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional os elementos a seguir indicados nas correspondentes unidades orgânicas:

Manuel Agostinho Cardoso Andrade - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária do Porto;

Jorge Conceição Carvalho - Estabelecimento Prisional de Elvas;

José Manuel Oliveira Coelho - Estabelecimento Prisional de Lamego;

Aristides Joaquim Ricardo Oliveira - Estabelecimento Prisional de Angra Heroísmo;

Rui Manuel Bernardes Serrano - Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha;

Américo Manuel Agapito Bento - Estabelecimento Prisional de Faro;

Raul Vasques Barroco - Estabelecimento Prisional de Viseu;

Telmo Augusto Rodrigues Bornes - Estabelecimento Prisional de Bragança;

João José Semedo Esteves - Estabelecimento Prisional de Olhão;

Bernardo Manuel Carmo Balagueiras Fortes - Estabelecimento Prisional de Évora;

Francisco José Rainho Pereira - Direção de Serviços de Segurança;

Pedro Manuel Fernandes Ribeiro - Direção de Serviços de Segurança;

Luciano Emanuel Machado Santos - Estabelecimento Prisional de Guimarães;

Armando Soares Rebelo - Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada;

Martinho Joaquim Silva Cunha - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa;

Arménio Manuel Pires Pereira - Estabelecimento Prisional de Castelo Branco;

Licínio Jaime Carvalho Couto - Direção de Serviços de Segurança;

José Luís Meneses Amarante - Estabelecimento Prisional de Chaves;

José António Alvares Afonso - Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo;

Nuno Miguel Santiago Santos - Estabelecimento Prisional da Covilhã;

José Manuel Madureira Martins - Estabelecimento Prisional de Aveiro;

José Carlos Ribeiro Santos Teixeira - Estabelecimento Prisional de Vila Real;

Manuel António Freire Plácido - Estabelecimento Prisional de Odemira;

José António Gonçalves Lopes - Estabelecimento Prisional de Braga;

Luís Rosa Dias Mira - Estabelecimento Prisional de Silves.

2 - Os trabalhadores nomeados ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória da categoria de chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional, a que corresponde o nível remuneratório 21.

3 - A nomeação e respetivo início de funções produz efeitos no dia 1 de março de 2017, ou em data posterior caso a aceitação da nomeação ocorra após aquela data e inicia -se com o decurso do período experimental de 6 meses, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 31.º e n.º 3 do artigo 38.º do EPCGP.

27 de fevereiro de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

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