A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, consagra a necessidade do prévio reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, como condição para o financiamento público dos mesmos.
A XXXI edição do Torneio Internacional de Futebol Infantil vai realizar-se de 6 a 8 de abril de 2012, na Pontinha. O Torneio Internacional de Futebol Infantil, organizado pelo Clube Atlético e Cultural, instituição fundada em 1974, é já um símbolo na história do desporto jovem em Portugal, contribuindo de forma decisiva para o crescimento dos jovens praticantes desportivos, incutindo-lhes valores como o espírito de compreensão, camaradagem e amizade. É, inquestionavelmente, um acontecimento de extrema importância para a promoção e desenvolvimento do desporto, em particular do futebol, o que se comprova pela presença, ano após ano, de algumas das mais prestigiadas equipas a nível nacional e internacional, sendo de realçar a participação, nesta edição, de equipas como o Futbol Club Barcelona e o Olympique Lyonnais, além do Futebol Clube do Porto, do Sport Lisboa e Benfica e do Sporting Clube de Portugal. O reconhecimento internacional do Torneio Internacional de Futebol Infantil revela-se ainda pela participação, nesta XXXI edição, de equipas do continente asiático e americano, a saber, a equipa chinesa Shandong e a equipa norte-americana Premier
Football Concepts Academy.
É de sublinhar a determinação, persistência, dedicação, empenho e capacidade de mobilização do Clube Atlético e Cultural que foi capaz de ultrapassar já a organização de trinta edições de um dos mais prestigiados torneios internacionais de futebol jovem, o qual acolhe, como patrono da presente edição, o atual selecionador nacional de futebol, Paulo Bento. Refira-se que a edição deste ano homenageia ainda os árbitros internacionais portugueses João Ferreira, que irá dirigir a final da competição, e Pedro Proença, que representará Portugal no Campeonato Europeu de Futebol Euro2012.A relevância do Torneio Internacional de Futebol Infantil demonstra-se igualmente pelo envolvimento na respetiva organização, entre outros, de entes públicos, nomeadamente da administração central e local, da Rádio e Televisão de Portugal e da Associação de
Futebol de Lisboa.
De igual modo, é de salientar o carácter social da XXXI edição do Torneio Internacional de Futebol Infantil, uma vez que as receitas obtidas revertem a favor do serviço de Pediatria do Instituto Português de Oncologia de Lisboa.Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro, reconheço como sendo de interesse
público o evento em apreço.
27 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre
Miguel Cavaco Picanço Mestre.
5442012
