Publica as contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu realizadas no dia 7 de junho de 2009 - com as receitas e as despesas devidamente discriminadas - apresentadas pelos partidos políticos e coligações indicados - e por este Tribunal apreciadas no Acórdão 617/2011, de 30 de março de 2012.

Despacho 4619/2012

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 19/2003, de 20 de junho e no n.º 3 do artigo 21.º da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de janeiro, e em conformidade com o decidido no Acórdão 617/2011, de 14 de dezembro de 2011, deste Tribunal, publicam-se as contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu realizadas no dia 7 de junho de 2009 - com as receitas e as despesas devidamente discriminadas - apresentadas pelos partidos políticos e coligações a seguir indicados - e por este Tribunal apreciadas no referido

acórdão que agora também se publica.

14 de fevereiro de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel Gens

de Moura Ramos.

Bloco de Esquerda (BE)

Eleição para o Parlamento Europeu - 2009

Balanço de campanha

(reportado ao dia das eleições)

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M3.1

Rubrica: Conta - Receitas de Campanha - Donativos e produto de Angariação de

Fundos

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Partido Popular (CDS-PP)

Eleição para o Parlamento Europeu - 2009

Conta - Despesas de campanha

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Lisboa, 3 de Setembro de 2009. - O Mandatário Financeiro, Manuel Cabral de Abreu

Castelo-Branco.

Demonstração de resultados

Campanha Eleições Europeias 2009

Mês: Apur. Result/Correntes

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Balanço de campanha

(reportado ao dia das eleições)

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CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Eleições Parlamento Europeu 2009

Demonstração de Resultados

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O Mandatário Financeiro

Mapa de Angariação de Fundos

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Movimento Esperança Portugal (MEP)

Eleições para o Parlamento Europeu 2009

Conta - Despesas de campanha

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Conta - Receitas de campanha

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Movimento Mérito e Sociedade (MMS)

Eleição para o Parlamento Europeu - 2009

Rubrica: M 2

Conta - Receitas de Campanha - Contribuição de Partidos Políticos

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Partido da Terra (MPT)

Eleições para o Parlamento Europeu 2009

Conta - Despesas de Campanha

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Conta - Receitas de Campanha

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Partido Humanista (PH)

Eleições europeias - 2009

Contas de campanha

Conta Europeias/09

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O Mandatário Financeiro, Luís Filipe Brito da Silva Guerra.

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)

PCTP MRPP - Europeias 2009

Emitido em 31-08-2009

Balancete Analítico - Contabilidade Geral

(Mês de Agosto)

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Partido Nacional Renovador (PNR)

Eleições para o Parlamento Europeu 2009

Conta - Receitas de campanha

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Rubrica: M3 Conta - Receitas de Campanha - Donativos e Produto de Angariação de

Fundos

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Conta - Despesas de Campanha

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Partido Operário de Unidade Socialista (POUS)

Eleições Parlamento Europeu 2009

Conta - Receitas de Campanha

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O Representante do POUS

Conta - Despesas de Campanha

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Balanço da Campanha

07-06-2009

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Partido Popular Monárquico (PPM)

Mapa Geral de Receitas

Mapa Resumo das Receitas de Campanha

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16.12.09 - O Representante do Partido Político ou Coligação/Comissão Executiva do

Grupo de Cidadãos Eleitores

Mapa R 1

Rubrica: Contribuições de partidos políticos

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Mapa R 2

Rubrica: Produto de actividades de angariação de fundos

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Mapa Geral de Despesas

Mapa resumo das Despesas de Campanha

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16.12.09. - O Representante do Partido Político ou Coligação/Comissão Executiva do

Grupo de Cidadãos Eleitores

Partido Socialista (PS)

Eleições Parlamento Europeu 2009

Balanço da Campanha reportado ao dia das eleições 07 de Junho de 2009

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Conta - Receitas de Campanha

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Mandatário financeiro

Data:

Conta - Despesas de Campanha

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Mandatário financeiro

Data:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD)

Eleições Parlamento Europeu 2009

Balanço da Campanha reportado ao dia das eleições

A preparar pela Estruturas Central e Locais

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Conta - Receitas de Campanha

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Conta - Despesas de campanha

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Rubrica: M3 Conta - Receitas de Campanha - Donativos e Produto de Angariação de

Fundos

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205887408

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-06-20 - Lei 19/2003 - Assembleia da República

  Regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

• 2005-01-10 - Lei Orgânica 2/2005 - Assembleia da República

  Regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.