Despacho 4308/2012, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 61/2012, Série II de 2012-03-26.
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Data:
2012-03-26
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Secções desta página::
Designa a adjunta do gabinete, Margarida Paula Marques Baeta Cortez, para substituir o chefe do gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, nas suas faltas e impedimentos.
Despacho 4308/2012
Considerando que, por meu
Despacho 12137/2011, de 8 de agosto, foi nomeado,
em regime de comissão de serviço, o mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias João
António Camilo da Silva Atanásio, para exercer funções de chefe do meu Gabinete;
Considerando que, através do meu Despacho 12592/2011, de 13 de julho, foi
nomeada, em comissão de serviço, a mestre em Ciências Jurídico-Políticas, assistente
convidada da Universidade de Coimbra, Margarida Paula Marques Baeta Cortez, para
exercer funções de adjunta no meu Gabinete:
1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20
de janeiro, designo a adjunta do meu Gabinete, Margarida Paula Marques Baeta
Cortez, para substituir o chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
2 - São ratificados todos os atos praticados pela identificada adjunta no âmbito
definido no número anterior desde 11 de julho de 2011.
15 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Superior,
João Filipe
Cortez Rodrigues Queiró.
205881868
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/26/plain-290263.pdf ;
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