Designa a adjunta do gabinete, Margarida Paula Marques Baeta Cortez, para substituir o chefe do gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, nas suas faltas e impedimentos.

Despacho 4308/2012

Considerando que, por meu Despacho 12137/2011, de 8 de agosto, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, o mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias João António Camilo da Silva Atanásio, para exercer funções de chefe do meu Gabinete;

Considerando que, através do meu Despacho 12592/2011, de 13 de julho, foi nomeada, em comissão de serviço, a mestre em Ciências Jurídico-Políticas, assistente convidada da Universidade de Coimbra, Margarida Paula Marques Baeta Cortez, para exercer funções de adjunta no meu Gabinete:

1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta do meu Gabinete, Margarida Paula Marques Baeta Cortez, para substituir o chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2 - São ratificados todos os atos praticados pela identificada adjunta no âmbito definido no número anterior desde 11 de julho de 2011.

15 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe

Cortez Rodrigues Queiró.

205881868

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.