Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei 49-A/2012, de 29 de fevereiro:
1 - Designo a licenciada Ana Rita Marques Berenguer para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços
Marítimos.
2 - A ora designada fica autorizada à prática dos atos necessários à gestão da extinta Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, nas ausências, faltas e impedimentos da respetiva diretora-geral, até à conclusão do processo de fusão.3 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, até à transferência das dotações orçamentais para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos no quadro do processo de
reorganização em curso.
4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao pressente despacho, do qual faz parte integrante.5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de março de 2012.
13 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ana Rita Marques Berenguer;
Data de nascimento: 1958.
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações académicas:
1982 - Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia - UTL;1982-1983 - Estágio no Instituto Superior de Agronomia;
1990 - Curso de «Administração, Gestão e Aperfeiçoamento de Tecnologia da Pesca»
- Escola Portuguesa de Pescas.
Atividade profissional:
Desde julho de 2011, adjunta para as pescas do Secretário de Estado do Mar do XIXGoverno Constitucional;
De 2009 a 2011, exerceu funções no Departamento de Estruturas e Economia da Pesca da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura;De 2007 a 2009, exerceu funções de assessoria ao Diretor-Geral das Pescas e
Aquicultura;
De 2005 a 2007, foi responsável pelas relações públicas no Instituto de Investigação Agrária e das Pescas com particular destaque no âmbito da definição e implementação de medidas de aproximação da investigação científica ao setor da pesca e divulgaçãodo conhecimento científico;
De 2004 a 2005, foi adjunta do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do XVIGoverno Constitucional;
De 2002 a 2004, foi adjunta para as pescas do Secretário de Estado Adjunto e dasPescas do XV Governo Constitucional;
De 1999 a 2002, exerceu funções técnicas no Departamento de Relações Comunitárias, Internacionais e de Cooperação da Direção-Geral das Pescas eAquicultura;
De 1997 a 1999, exerceu funções técnicas no Departamento de Economia Pesqueira e Estatística da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura;De fevereiro a outubro de 1995, foi representante do Ministério do Mar na Comissão
do Domínio Público Marítimo;
De 1994 a 1997, exerceu o cargo de Diretora dos Serviços de Estruturas daDireção-Geral das Pescas;
De 1993 a 1996, exerceu o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Geral daDocapesca - Portos e Lotas, S. A.;
De 1992 a 1994, foi adjunta para o setor das pescas do Ministro do Mar no XIIGoverno Constitucional;
De 1987 a 1992, integrou a Direção-Geral das Pescas, Departamento de Estruturas da Pesca, como técnica superior de 2.ª classe, carreira de engenheiro;De 1983 a 1987, exerceu funções docentes no ensino secundário.
Outras atividades:
Coordenou variados projetos e grupos de trabalho;Participou em diversas negociações comunitárias no âmbito do setor da pesca;
Apresentou comunicações e participou em conferências, seminários e jornadas
temáticas.
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