Nomeia, pelo período de três anos, o Dr. Paulo Eurico Alves Variz, técnico assistente do Banco de Portugal, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Adido Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

Despacho (extrato) n.º 4033-A/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de fevereiro de 2012, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo

Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho.

Obtida a aquiescência do interessado e com a concordância do Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros.

Foi nomeado, pelo período de três anos, o Dr. Paulo Eurico Alves Variz, técnico assistente do Banco de Portugal, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Adido Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia -

REPER, em Bruxelas.

Pessoal não vinculado. Processo de nomeação ao abrigo do Despacho de Autorização de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças n.º 07/12/MEF, de 11 de janeiro de

2012.

16 de março de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205882864

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.