Decreto do Presidente da República n.º 63/89
de 3 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general da Força Aérea Hélder de Andrade Pinheiro de Freitas.
Assinado em 22 de Setembro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.