Procede à renovação, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012, da comissão de serviço da licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes, no cargo de secretário executivo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

Despacho 3587/2012

Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 136/2004, de 3 de junho:

1 - Renovo a comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria Adília Peça Soares Lopes, no cargo de Secretário Executivo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

2 - A presente renovação tem como suporte o trabalho desenvolvido nos últimos três anos, pela Dr.ª Maria Adília Lopes ao serviço do CNADS, bem como a sua experiência profissional, atestada, aliás, pela nota curricular anexa ao presente

despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012.

2 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Maria Adília Peça Soares Lopes, nascida a 23 de agosto de 1960, casada, duas

filhas, residente em Lisboa.

Licenciada em Direito pela Universidade Clássica da Faculdade de Direito de Lisboa, em 1985. Inscrição na Ordem dos Advogados, atualmente suspensa por iniciativa da própria. Formação complementar nas áreas de feitura das leis, administração pública, ambiente e desenvolvimento sustentável, formação, gestão de conflitos e técnicas de negociação, formação e dinâmica de equipas de trabalho.

Percurso profissional:

Desde fevereiro de 2009 é secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e

do Desenvolvimento Sustentável.

Anteriormente exerceu funções de consultora jurídica no Gabinete Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente, na RAVE, S. A. - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, no Instituto do Ambiente. Foi assessora do diretor-geral do Desenvolvimento Rural, do presidente do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), do Secretário de Estado do Ambiente do XIII Governo Constitucional. Chefe da Divisão de Apoio às Associações de Defesa do Ambiente do IPAMB entre 1998 e 1999. Consultora jurídica do Gabinete de Apoio às Associações de Defesa do Ambiente do Instituto Nacional do Ambiente (INamb), entre 1993 e 1998. Entre junho 1989 e janeiro de 1993 consultora

jurídica do INamb.

Outras funções desempenhadas:

Membro do secretariado técnico da 1.ª Conferência Interministerial de Ambiente da

Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Membro do Grupo de Trabalho Permanente para as Relações Internacionais e

Cooperação do IPAMB.

Participação em missões de cooperação em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde.

Participação no Grupo de Trabalho da Comissão Económica Para a Europa (CEE/ONU) da Convenção Relativa ao Acesso à Informação, à Participação no Processo de Decisão e ao Acesso à Justiça em Ambiente.

Formadora de direito do ambiente em cursos, seminários e ações de formação, designadamente: Curso de pós-graduação em Direito do Ambiente (Organização da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Centro de Estudos Judiciários, 1996) Força Aérea, Marinha, GNR (SEPNA), Centro de Estudos e Formação Autárquica, Curso de especialização em Direito do Ambiente (organização do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça) Curso de Formação de Auditores de Justiça, (organização do Centro de Estudos Judiciários,

Lisboa, 1992.)

Apresentação de comunicações em seminários e conferências nacionais e

internacionais.

Colaborou com organizações não-governamentais de ambiente (GEOTA, LPN - membro da direção e Observatório do Ambiente - presidente).

Principais trabalhos publicados:

«Comparative European Environmental Law, an Introduction to the Public Environmental Law in the EU-Member States», autoria conjunta com Liberato, Pedro e Outros, do capítulo referente à legislação portuguesa. Edição Rijksuniversiteit Limburg - Maastricht, Faculteit Der Reechtsgeleerdheid.

«Plano Nacional de Política do Ambiente», autoria conjunta com Gaspar, Paula, do anexo vi «Competências dos Órgãos da Administração Pública Central e Local em Matéria de Ambiente» edição do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, junho

de 1995.

Acesso à informação sobre Ambiente - Guia do utilizador Edição conjunta Stiching

Natuur en Milieu e Geota, 1995.

«Guia do Munícipe Ambientalista» autoria conjunta com Melo, João Joanaz e outros.

Edição GEOTA, 1994.

«O Acesso à Informação e a Participação em Matéria de Ambiente», autoria conjunta

com Gaspar, Paula. Edição IPAMB, 1993.

205825912

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-20 - Decreto-Lei 221/97 - Ministério do Ambiente

  Cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, orgão independente que funciona junto do Ministro do Ambiente, ao qual compete emitir parecere e recomendações no âmbito das suas competências. Define as atribuições e composição do Conselho que deverá elaborar e aprovar o seu próprio regimento. Os encargos com o funcionamento do Conselho assim como as instalações necessárias ao seu funcionamento são asseguradas pelo Ministério do Ambiente.

• 2004-06-03 - Decreto-Lei 136/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera o Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, republicando-o em anexo com as alterações ora introduzidas .