Despacho (extrato) 3495/2012, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 50/2012, Série II de 2012-03-09.
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Data:
2012-03-09
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Determina a nomeação de Adriana de Melo Ribeiro para titular do Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre.
Despacho (extrato) n.º 3495/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 21 de
fevereiro de 2012, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, foi determinada a nomeação da técnica
superior do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Adriana de
Melo Ribeiro, para titular do Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre.
2 - Esta nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes do Decreto-Lei
n.º 127/2010, de 30 de novembro.
3 - As remunerações do exercício do cargo são reguladas pelo disposto no n.º 5 do
artigo 2.º do
Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data de início de funções no
referido Posto Consular.
29 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração,
José
Augusto Duarte.
205817018
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/09/plain-289755.pdf ;
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