Despacho 3435/2012, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 49/2012, Série II de 2012-03-08.
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Data:
2012-03-08
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Secções desta página::
Delega competências do Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, no chefe do seu gabinete, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.
Despacho 3435/2012
1 - Ao abrigo das disposições constantes dos artigos 35.º a 37.º do Código do
Procedimento Administrativo e do n.º 5 do artigo 5.º do
Decreto-Lei 12/2012, de
20 de janeiro, delego no chefe do meu Gabinete, o ministro plenipotenciário de 2.ª
classe Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes, a competência para designar e
exonerar o pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar do meu gabinete, incluindo
aquele que se destine a exercer funções na Residência Oficial do Primeiro-Ministro,
bem como para contratar serviços para os mesmos efeitos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.
28 de fevereiro de 2012. - O Primeiro-Ministro,
Pedro Passos Coelho.
3502012
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