2 - O presente despacho produz efeitos desde 19 de outubro de 2011.
14 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
Despacho 3131/2012, de 2 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 45/2012, Série II de 2012-03-02.
- Data: 2012-03-02
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Sumário
Autoriza o Prof. Doutor João Meneses e Sousa a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro (actividades em instituições de ensino superior, designadamente as actividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial).
Texto do documento
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e em aditamento ao meu despacho 15295/2011, de 2 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de novembro de 2011, que o nomeou para o exercício de funções no meu gabinete, autorizo o Prof. Doutor João Miguel Soucasaux Meneses e Sousa a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/02/plain-289629.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289629.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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