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Despacho 1765/2017, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Exonera o licenciado Ricardo Luís Miguéis do cargo de Chefe do Gabinete

Texto do documento

Despacho 1765/2017

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, e com efeitos a 31 de dezembro de 2016, o licenciado Ricardo Luís Migueis do cargo de Chefe de Gabinete, para o qual foi designado através do Despacho 1994/2016, de 23 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de fevereiro de 2016.

9 de fevereiro de 2017. - A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.

310260264

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2894167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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