Aviso (extrato) n.º 2086/2017
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que na sequência do procedimento prévio (n.º 12702) previsto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, que verificando a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, permitiu o recurso à reserva de recrutamento constituída após a conclusão do procedimento concursal aberto por aviso 290/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014, por despacho da Subdiretora-Geral da Administração da Justiça de 22 de janeiro de 2015, por delegação do Diretor-Geral (Despacho 3462/2014, publicado no DR, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março), foi autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 26 de janeiro de 2015, com a assistente operacional do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, de Alverca do Ribatejo, Cláudia Isabel Martins de Carvalho Cipriano, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, auferindo a remuneração mensal de (euro) 683,13, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
Com a celebração do contrato iniciou-se o período experimental com a duração de 120 dias, nos termos previstos nos artigos 49.º e 370.º da LTFP, conjugado com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009.
27 de dezembro de 2016. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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