Considerando que o recrutamento dos Comandantes Operacionais de Agrupamento Distrital, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio é feito de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções,
Considerando que o licenciado Luís Manuel Belo Costa apresenta um vasto e qualificado curriculum e percurso profissional,
Considerando que o mesmo tem demonstrado, enquanto Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre, sentido de missão, brio, profissionalismo, conhecimentos técnicos e operacionais no desempenho das suas funções, patentes nos diversos louvores e condecorações de que foi alvo,
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:
1 - Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Luís Manuel Belo Costa, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro do Centro Sul da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de janeiro de 2017.
10 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados Pessoais:
Nome: Luís Manuel Belo Costa
Data de Nascimento: 6 de janeiro de 1966
II. Formação académica:
Pós-Graduação em Gestão de Proteção Civil Municipal (Universidade Independente), e em Estratégias e Intervenções em Situações de Crise e Emergência (Escola Superior de Saúde Portalegre).
Licenciado em Engenharia de Proteção Civil (Escola Superior Agrária de Castelo Branco).
III. Formação complementar mais relevante:
Curso Practico de Proteccion Contra Incendios - TEPESA (Madrid).
Advanced Industrial Firefighting - The Texas A & M University System (USA).
Community Mechanism Introduction Course, Union Civil Protection.
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, ENB.
Curso C3 - Técnicas de Estado-maior, ENB.
Curso de Planeamento Civil de Emergência, CNPCE.
Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, SNBPC.
Curso Gestão por Objetivos na Administração Publica, MAI/Leadership Academy.
Curso de Formação Comportamental em Gestão para Chefias, CEGOC.
Curso de Gestão de Recursos Humanos, ENB.
Curso de Potencialização de Recursos Humanos - Vetor Liderança, Escola Fuzileiros da Marinha.
Curso de Formação Pedagógica de Formadores e Curso de Animação de Grupos, IBJC.
Curso de Planeamento e Tomada de Decisão, IESM
Curso de Comunicação e Interação com os Média - II, Cenjor.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA
Curso de Formação Profissional na Área de Novas Tecnologias, com especialização em Sistemas de Micro Informática, NERPOR;
Curso de Sistemas de Informação Geográfica - arquitetura e exploração de sistemas de informação com base em novas tecnologias, COMUT Technologies.
IV. Experiência profissional mais relevante:
Desde 2005 Comandante Operacional Distrital de Portalegre da ANPC.
2015/2016 Professor convidado na Escola Superior de Saúde de Portalegre.
2003/2005 Coordenador Distrital de Portalegre do SNBPC.
2001/2003 Inspetor Distrital de Bombeiros de Portalegre, SNB.
1997/2001 Inspetor Regional Adjunto de Bombeiros do Alentejo, SNB.
1994/1997 Conselheiro Regional de Bombeiros do Alentejo.
1994/1997 Vice presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre.
1988/1997 Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Castelo de Vide.
1988/1997 Chefe de serviços de logística na Empresa das Águas de Castelo de Vide - UNICER, SA.
Coordenador e orador em diversos seminários e eventos similares.
V. Condecorações e louvores:
Distinguido com o Crachá de Ouro e Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro da LBP; Sete louvores profissionais e um militar.
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