1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, a licenciada Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei 117/2011, a designada assegura a direção do Instituto Nacional de Administração, I. P., até à entrada em vigor do diploma orgânico da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA.
3 - A presente designação produz efeitos a 20 de fevereiro de 2012.
13 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
Nota curricular Nome: Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos.
Data de nascimento: 13 de julho de 1973.
Categoria e carreira: técnica superior.
Formação académica:
Em 1998 - pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Em 1997 - pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Em 1996 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Evolução profissional:
Desde 1 de julho de 2007, diretora de serviços de recursos humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;
Entre março de 2005 e julho de 2007: técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) afeta ao Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego;
Entre agosto de 2004 e março de 2005: adjunta do Secretário de Estado do Orçamento do XVI Governo Constitucional;
Entre fevereiro de 2000 e julho de 2004: técnica superior da Direção-Geral da Administração Pública (DGAP) afeta ao Departamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal;
Entre setembro de 1996 e janeiro de 2000 - Advogada.
Experiência profissional relevante:
Coordenação e acompanhamento da atividade da Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;
Assegurar a prestação centralizada de serviços na área de recursos humanos, formação e aperfeiçoamento profissional (estudos e planeamento, formação profissional, apoio jurídico e apoio administrativo), para 12 dos organismos integrados na administração direta do Ministério e 7 Gabinetes ministeriais;
Membro do grupo de trabalho constituído para análise e discussão da proposta de lei sobre o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações;
Membro do grupo de trabalho Interministerial constituído para análise e discussão das leis orgânicas dos Ministérios no âmbito do PRACE, assim como do Grupo de trabalho constituído com o objetivo de emitir parecer sobre todos os projetos de diplomas orgânicos dos serviços e organismos da Administração Pública;
Coordenadora do Grupo de Trabalho de apoio ao grupo PRACE, constituído com o objetivo de proceder à identificação dos serviços e organismos existentes com vista à sua reorganização;
Participação em sessões negociais com as Associações Sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública;
Membro do grupo de trabalho que, no âmbito da DGAEP, acompanhou as questões emergentes do Regime do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública e, entre julho de 2004 e julho de 2005, coordenou o Grupo de Trabalho para o acompanhamento das questões emergentes do novo estatuto do pessoal dirigente;
Acompanhamento da atividade do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, como adjunta de Gabinete, em matérias referentes à área de organização e recursos humanos;
Enquanto técnica da DGAEP elaborou pareceres jurídicos sobre as mais variadas matérias no âmbito do regime jurídico de emprego público, recrutamento e seleção de pessoal, contrato individual de trabalho e organização de serviços;
Formadora certificada pelo IEFP, I. P., nas áreas de recrutamento e seleção de pessoal, carreiras e concursos, e estatuto do pessoal dirigente.
Representação Internacional:
Em dezembro de 2011 - representante portuguesa na reunião relativa à modernização do setor público e racionalização de estruturas que decorreu na República do Montenegro, com organização conjunta da OCDE-SIGMA e UE;
Entre junho de 2007 e dezembro de 2007 - Coordenadora do grupo de trabalho de Recursos Humanos da rede EUPAN - European Public Administration Network - Human Resources Management Group;
Responsável pela organização e condução de todas as reuniões do HRWG durante a Presidência Portuguesa da União Europeia;
Representante do HRWG nas reuniões de Diretores-Gerais, na Troika de Diretores-Gerais e do Secretariado da Troika;
Representante do HRWG nas reuniões do Grupo de Trabalho sobre Diálogo Social, do Grupo de Trabalho Inovação em Serviços Públicos (IPSG), do Grupo de Trabalho E-Gov e no Grupo de Trabalho DISPA (Directors of Schools and Institutes of Public Administrations);
Desde janeiro de 2006 - Representante portuguesa no «European Public Administration Network - Human Resources Management Group», assegurando a participação nas reuniões de trabalho que decorreram durante as Presidências Austríaca, Finlandesa e Alemã.
Entre junho de 2004 e dezembro de 2005 - Representante portuguesa no Grupo EPSO - Office Européen de Selection du Personnel
