2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à função para que é designada, aplicando-se, enquanto vigorar o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal, o estatuto remuneratório a que se refere a parte final do n.º 2 do artigo 22.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.
Nota curricular
Felícia Barata Calhão Ribeiro Dados biográficos:Nome: Felícia Barata Calhão Ribeiro.
Data de nascimento: 5 de abril de 1953.
Habilitações académicas: Curso Geral dos Liceus.
Categoria: assistente técnica.
Experiência profissional:
Admitida, mediante concurso, para o quadro da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas, do Ministério da Agricultura, em 24/10/1972, tendo posteriormente exercido funções no Gabinete do Secretário-Geral.
Trabalhou com vários Governos Provisórios e Constitucionais nomeadamente em Gabinetes Ministeriais e de Secretários de Estado.
Foi destacada em 18/06/1977 para o Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícola - I Governo Constitucional, onde exerceu funções de secretariado até 01/08/1983 - VIII Governo Constitucional, data em que ocorreu novo destacamento para o Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, nas mesmas funções, tendo permanecido até ao IX Governo Constitucional.
Em 09/09/1986 integrou o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, no X Governo Constitucional.
Em 18/08/1987 foi destacada para o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, tendo em 05/01/1990 passado a exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação - XI e XII Governos Constitucionais.
No XIII, XIV e XV Governos Constitucionais exerceu funções no Gabinete do Secretário Geral e Gabinete de Relações Públicas do Ministério da Agricultura, dando apoio aos Gabinetes Ministeriais, tendo ainda no XV Governo Constitucional integrado o Gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em 21/05/2004.
Em 27/08/2004, no XVI Governo Constitucional, é nomeada para integrar o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas.
Durante o XVII Governo Constitucional foi transferida para o Quadro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo desempenhado funções de Assistente Técnica no secretariado dos Serviços Jurídicos e do Contencioso, até à aposentação, que ocorreu em 2011.
Outras atividades:
Integrou a organização da 1.ª Presidência Portuguesa da União Europeia.
Integrou ainda, em 1999, a Organização Mundial da Fome, junto da FAO.
Em 2000 participou na organização da 22.ª Conferência FAO Regional - Conference Four Europe, que decorreu na cidade do Porto em 24 a 30 de Julho de 2000.
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