Designa a Professora Doutora Maria Dalila Aguiar Rodrigues para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo.

Despacho 1906/2012

Nos termos do disposto no artigo 12.º e no n.º l do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, o conselho de administração desta Fundação é composto por cinco membros, sendo dois designados, na qualidade de membro-Estado, pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, dois nomeados pelo colecionador José Manuel Rodrigues Berardo e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, para um mandato de quatro anos.

Considerando que o membro do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo designado obrigatoriamente de entre os membros do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, Arquiteta Maria Margarida Melo Veiga, cessou as funções de vogal do conselho de administração desta Fundação, por ter terminado o respetivo mandato em 22 de janeiro de 2012, torna-se necessário proceder à sua substituição no conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo para completar o mandato em curso.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º l do artigo 12.º, no artigo 13.º e no n.º l do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 146/2006, de 9 de agosto, determina-se o seguinte:

1 - E designada para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação a Professora Doutora Maria Dalila Aguiar Rodrigues, atual membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém.

2 - O mandato da vogal designada nos termos do número anterior termina em 31 de dezembro de 2013.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

1 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco

José Viegas.

205691825

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-31 - Decreto-Lei 146/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, definindo requisitos para elaboração de mapas estratégicos de ruído e calendarização da respectiva apresentação. Publica em anexo I os "Indicadores de ruído", em anexo II os "Métodos de avaliação dos indicadores de ruído", em anexo III os "Métodos de avaliação dos efeitos sobre a saúde", em anexo IV os "Requisitos mínimos para os (...)

• 2006-08-09 - Decreto-Lei 164/2006 - Ministério da Cultura

  Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo e aprova os seus estatutos.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):